Dossiê/Processo 25219 - Atestado de Serviço Diretor da Previdência dos Subtenentes do Exército. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1955, Diário Oficial, 03/09/1951. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Transferência feita pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290

Identity area

Reference code

25219

Title

Atestado de Serviço Diretor da Previdência dos Subtenentes do Exército. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1955, Diário Oficial, 03/09/1951. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Transferência feita pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, primeiro-tenente da reserva remunerada do exército, estado civil casado, com base na lei 1267, artigo 1 e no decreto 29548, de 10/05/1951, propõe uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto imediato, bem como a diferença de vencimentos atrasados, visto que alega ter colaborado no combate a Intentona Comunista, de 1935. A.N.L. Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada procedente, exceto a verba de honorários do advogado, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, julgado improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Faria, João Fontes de (juiz); Miguel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30807 (número do documento)

        Accession area