Dossiê/Processo 25219 - Atestado de Serviço Diretor da Previdência dos Subtenentes do Exército. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1955, Diário Oficial, 03/09/1951. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Transferência feita pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290

Área de identificação

Código de referência

25219

Título

Atestado de Serviço Diretor da Previdência dos Subtenentes do Exército. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1955, Diário Oficial, 03/09/1951. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Transferência feita pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, primeiro-tenente da reserva remunerada do exército, estado civil casado, com base na lei 1267, artigo 1 e no decreto 29548, de 10/05/1951, propõe uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto imediato, bem como a diferença de vencimentos atrasados, visto que alega ter colaborado no combate a Intentona Comunista, de 1935. A.N.L. Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada procedente, exceto a verba de honorários do advogado, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, julgado improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (juiz); Miguel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30807 (número do documento)

        Área de ingresso