Dossiê/Processo 25219 - Atestado de Serviço Diretor da Previdência dos Subtenentes do Exército. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1955, Diário Oficial, 03/09/1951. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Transferência feita pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290

Zone d'identification

Cote

25219

Titre

Atestado de Serviço Diretor da Previdência dos Subtenentes do Exército. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1955, Diário Oficial, 03/09/1951. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Transferência feita pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, primeiro-tenente da reserva remunerada do exército, estado civil casado, com base na lei 1267, artigo 1 e no decreto 29548, de 10/05/1951, propõe uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto imediato, bem como a diferença de vencimentos atrasados, visto que alega ter colaborado no combate a Intentona Comunista, de 1935. A.N.L. Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada procedente, exceto a verba de honorários do advogado, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, julgado improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Faria, João Fontes de (juiz); Miguel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30807 (número do documento)

        Accession area