Dossiê/Processo 32083 - ato de apreensão, em 1968. simples emitida pelo Instituto Federal Público, em 1969. laudo de exame de avaliação direta (das mercadorias nª 00752, em 1969. (3) mandado de previsão, em 1973. diário oficial, de 26/11/1973

Zone d'identification

Cote

32083

Titre

ato de apreensão, em 1968. simples emitida pelo Instituto Federal Público, em 1969. laudo de exame de avaliação direta (das mercadorias nª 00752, em 1969. (3) mandado de previsão, em 1973. diário oficial, de 26/11/1973

Date(s)

  • 1973; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 139f

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Pública (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma denúncia contra o acusado, proprietário da firma Importadora Buenos Aires na Rua Buenos Aires nª 246 Rio de Janeiro, na qual foram aprendidas mercadorias estrangeiras, sem a devida cobertura legal e destinada ao comércio, pela 1ª. Inspetoria de Receita Federal no Estado da Guanabara incursa no Código Penal artigo 334 combinado com a Lei n° 4729 artigo 1. A denúncia foi julgada procedente. Foi extinta punibilidade.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Joffe, Samuelis (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36373 (número do documento)

        Accession area