Dossiê/Processo 32083 - ato de apreensão, em 1968. simples emitida pelo Instituto Federal Público, em 1969. laudo de exame de avaliação direta (das mercadorias nª 00752, em 1969. (3) mandado de previsão, em 1973. diário oficial, de 26/11/1973

Zona de identificação

Código de referência

32083

Título

ato de apreensão, em 1968. simples emitida pelo Instituto Federal Público, em 1969. laudo de exame de avaliação direta (das mercadorias nª 00752, em 1969. (3) mandado de previsão, em 1973. diário oficial, de 26/11/1973

Data(s)

  • 1973; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 139f

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Pública (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma denúncia contra o acusado, proprietário da firma Importadora Buenos Aires na Rua Buenos Aires nª 246 Rio de Janeiro, na qual foram aprendidas mercadorias estrangeiras, sem a devida cobertura legal e destinada ao comércio, pela 1ª. Inspetoria de Receita Federal no Estado da Guanabara incursa no Código Penal artigo 334 combinado com a Lei n° 4729 artigo 1. A denúncia foi julgada procedente. Foi extinta punibilidade.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Joffe, Samuelis (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36373 (número do documento)

        Área de ingresso