Dossiê/Processo 16415 - Auto de Penhora, 1897. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1896. Atestado de Dívida, 1900. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1897. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 526. Decreto nº 9885 de 28/02/1888, artigo 12. Decreto nº 2469 de 04/03/1897, artigo 51. Decreto-Legislativo nº 173 de 10/09/1893. Decreto nº 848, de 11/10/1850, artigo 196. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição da República, artigo 72. Lei nº 173 B de 1893, artigos 14, 15. Lei nº 392 de 08/10/1896. Decreto nº 2409 de 23/10/1896, artigos 240, 241

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16415

Title

Auto de Penhora, 1897. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1896. Atestado de Dívida, 1900. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1897. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 526. Decreto nº 9885 de 28/02/1888, artigo 12. Decreto nº 2469 de 04/03/1897, artigo 51. Decreto-Legislativo nº 173 de 10/09/1893. Decreto nº 848, de 11/10/1850, artigo 196. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição da República, artigo 72. Lei nº 173 B de 1893, artigos 14, 15. Lei nº 392 de 08/10/1896. Decreto nº 2409 de 23/10/1896, artigos 240, 241

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (autor). Zenha Ramos e Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, credora da ré no valor de 9:937$500, requer mandado executivo para receber o pagamento em 24 horas. A penhora foi julgada subsistente para que se proceguisse a execução. A ré apelou da decisão. O STF negou a apelação. A ré embargou e o STF desprezou

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Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/7/7

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        Archivist's note

        27034 (número do documento)

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