Dossiê/Processo 16415 - Auto de Penhora, 1897. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1896. Atestado de Dívida, 1900. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1897. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 526. Decreto nº 9885 de 28/02/1888, artigo 12. Decreto nº 2469 de 04/03/1897, artigo 51. Decreto-Legislativo nº 173 de 10/09/1893. Decreto nº 848, de 11/10/1850, artigo 196. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição da República, artigo 72. Lei nº 173 B de 1893, artigos 14, 15. Lei nº 392 de 08/10/1896. Decreto nº 2409 de 23/10/1896, artigos 240, 241

Zone d'identification

Cote

16415

Titre

Auto de Penhora, 1897. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1896. Atestado de Dívida, 1900. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1897. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 526. Decreto nº 9885 de 28/02/1888, artigo 12. Decreto nº 2469 de 04/03/1897, artigo 51. Decreto-Legislativo nº 173 de 10/09/1893. Decreto nº 848, de 11/10/1850, artigo 196. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição da República, artigo 72. Lei nº 173 B de 1893, artigos 14, 15. Lei nº 392 de 08/10/1896. Decreto nº 2409 de 23/10/1896, artigos 240, 241

Date(s)

  • 1897 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor). Zenha Ramos e Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, credora da ré no valor de 9:937$500, requer mandado executivo para receber o pagamento em 24 horas. A penhora foi julgada subsistente para que se proceguisse a execução. A ré apelou da decisão. O STF negou a apelação. A ré embargou e o STF desprezou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27034 (número do documento)

        Accession area