Dossiê/Processo 21429 - Auto de Penhora, 1939. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1939, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1940. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 16 e 45, Decreto nº 19550 de 31/12/1930, Constituição Federal de 1891, artigo 9, Constituição Federal de 1934, artigo 11 e 13, Regulamento do Imposto de Renda, artigo 116,152, Decreto-lei nº 2663 de 03/10/1940

Zona de identificação

Código de referência

21429

Título

Auto de Penhora, 1939. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1939, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1940. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 16 e 45, Decreto nº 19550 de 31/12/1930, Constituição Federal de 1891, artigo 9, Constituição Federal de 1934, artigo 11 e 13, Regulamento do Imposto de Renda, artigo 116,152, Decreto-lei nº 2663 de 03/10/1940

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Fazenda Nacional era credora do réu pelo valor de 5:353$600 réis, referente à falta de pagamento do Imposto de Renda e uma multa. Assim, requereu um mandado executivo, a fim de haver a quantia em um prazo de 24 horas. Foi deferido o requerido. O réu embargou e o juiz julgou o embargo improcedente, mas reduziu a multa imposta. A autora agravou para o Supremo Tribunal Federal a redução da multa, e o STF negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Ribeiro, Pedro Lopes (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29541 (número do documento)

        Área de ingresso