Avenida Graça Aranha, 326

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Avenida Graça Aranha, 326

          Termes équivalents

          Avenida Graça Aranha, 326

            Termes associés

            Avenida Graça Aranha, 326

              1 Description archivistique résultats pour Avenida Graça Aranha, 326

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              29098 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma apelação cível de uma ação de Interdito Proibitório, movida pelo autor estado civil desquitado, comerciário, a fim de haver um automóvel da marca Chevrolet vindo dos Estados Unidos da América do Norte e que estava retido na Alfândega do Rio de Janeiro para pagamento de Imposto de Importação. A ação de baseiava no Código Civil, artigo 501. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso, negando-lhe provimento

              Sans titre