avenida Presidente Vargas, 309, RJ

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        avenida Presidente Vargas, 309, RJ

          Equivalent terms

          avenida Presidente Vargas, 309, RJ

            Associated terms

            avenida Presidente Vargas, 309, RJ

              1 Archival description results for avenida Presidente Vargas, 309, RJ

              1 results directly related Exclude narrower terms
              30761 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs ação de reintegração de posse contra Francisco Reis Gomes, ex- servidor da autora. Um imóvel de posse da autora foi locado ao réu para seu uso durante o período em que se mantivesse no exercício de sua função. Assim, o imóvel, gratuitamente, devia se destinar do gozo de outro servidor, pois o réu já tinha se aposentado. A sua permanência na casa era de intruso. Requereu que após reintegração o réu respondesse a ação e fosse condenado a pagar custas de causa. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou procedente o pedido. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que julgou deserta a apelação.

              Untitled