Dossiê/Processo 35461 - Boletim de Serviço da Estrada de Ferro Leopoldina n°258 03/07/1957. D. J. 01/12/1960. Tabela do Pessoal Geral (classes) Estrada de Ferro Leopoldina. Regulamento do Pessoal 1950 Estrada de Ferro Leopoldina. D. O. 05/06/1960, 08/01/1961. Lei 2123 de 1953. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 499 de 28/11/1948. Lei 3115 de 16/03/1957. Decreto-Lei 7655 de 21/06/1945. CPC, artigo 32

Área de identidad

Código de referencia

35461

Título

Boletim de Serviço da Estrada de Ferro Leopoldina n°258 03/07/1957. D. J. 01/12/1960. Tabela do Pessoal Geral (classes) Estrada de Ferro Leopoldina. Regulamento do Pessoal 1950 Estrada de Ferro Leopoldina. D. O. 05/06/1960, 08/01/1961. Lei 2123 de 1953. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 499 de 28/11/1948. Lei 3115 de 16/03/1957. Decreto-Lei 7655 de 21/06/1945. CPC, artigo 32

Fecha(s)

  • 1960; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 260p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, advogado, inscrito sob o n°6 na Seção do Estado da Guanabara da Ordem dos Advogados do Brasil, moeu uma ação ordinária contra a União, por conta da desigualdade entre os servidores que exercem a mesma função ou atribuição, assim requereu, com base na Lei 2123 de 01/12/1953, revigorada pela Lei 3414 de 20/06/1958, o reconhecimento do seu direito de enquadramento nos benefícios neles previstos, com a classificação que lhe couber, em face do disposto na Lei 499, artigo 16, de 28/11/1948, com o conseqüente pagamento da diferença de vencimentos atrasados. Ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento a apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Peres, Norman Johnson Peres (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44327 (número do documento)

        Área de Ingreso