Dossiê/Processo 35461 - Boletim de Serviço da Estrada de Ferro Leopoldina n°258 03/07/1957. D. J. 01/12/1960. Tabela do Pessoal Geral (classes) Estrada de Ferro Leopoldina. Regulamento do Pessoal 1950 Estrada de Ferro Leopoldina. D. O. 05/06/1960, 08/01/1961. Lei 2123 de 1953. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 499 de 28/11/1948. Lei 3115 de 16/03/1957. Decreto-Lei 7655 de 21/06/1945. CPC, artigo 32

Zona de identificação

Código de referência

35461

Título

Boletim de Serviço da Estrada de Ferro Leopoldina n°258 03/07/1957. D. J. 01/12/1960. Tabela do Pessoal Geral (classes) Estrada de Ferro Leopoldina. Regulamento do Pessoal 1950 Estrada de Ferro Leopoldina. D. O. 05/06/1960, 08/01/1961. Lei 2123 de 1953. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 499 de 28/11/1948. Lei 3115 de 16/03/1957. Decreto-Lei 7655 de 21/06/1945. CPC, artigo 32

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 260p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, advogado, inscrito sob o n°6 na Seção do Estado da Guanabara da Ordem dos Advogados do Brasil, moeu uma ação ordinária contra a União, por conta da desigualdade entre os servidores que exercem a mesma função ou atribuição, assim requereu, com base na Lei 2123 de 01/12/1953, revigorada pela Lei 3414 de 20/06/1958, o reconhecimento do seu direito de enquadramento nos benefícios neles previstos, com a classificação que lhe couber, em face do disposto na Lei 499, artigo 16, de 28/11/1948, com o conseqüente pagamento da diferença de vencimentos atrasados. Ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento a apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Peres, Norman Johnson Peres (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44327 (número do documento)

        Área de ingresso