Dossiê/Processo 37451 - Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, 24/08/1962.19/01/1963. (18)protocolos da Seção de Relações Administrativas, 1962. certificado da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1949. cópia de Boletim de Serviço, 28/08/1948. (5)procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1962. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. (3)Diploma emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, 1954, 1955. cópia de jornal Diário Oficial, 20/12/?. 16/04/1960. 22/04/1941. 17/02/1945. (18)cópia carta patente assinado pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1945. 1943. 1946. 1941. 1950. 1952. 1948. (16)cópia, certificado de habilitação, 1944. 1945. 1941. 1947. 1946. Diploma da Faculdade de Direito, Cândido Mendes, 1958. (10)cópia Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, 1960.1963.1959.

Área de identidad

Código de referencia

37451

Título

Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, 24/08/1962.19/01/1963. (18)protocolos da Seção de Relações Administrativas, 1962. certificado da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1949. cópia de Boletim de Serviço, 28/08/1948. (5)procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1962. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. (3)Diploma emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, 1954, 1955. cópia de jornal Diário Oficial, 20/12/?. 16/04/1960. 22/04/1941. 17/02/1945. (18)cópia carta patente assinado pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1945. 1943. 1946. 1941. 1950. 1952. 1948. (16)cópia, certificado de habilitação, 1944. 1945. 1941. 1947. 1946. Diploma da Faculdade de Direito, Cândido Mendes, 1958. (10)cópia Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, 1960.1963.1959.

Fecha(s)

  • 1963; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 344f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, detetive nível 10, residente à Rua Visconde de Izabel, estado civil solteiro, Funcionário Público Federal, ocupante na carreira privativa do Departamento Estadual de Segurança Pública, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra a coatora, a fim de que sejam incluídos automaticamente na classe "L" na carreira de Comissário de Polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, conforme determinava a Lei nº 1639 de 14/07/1952 Artigos 3º e 4º, Lei nº 705 de 16/05/1949 e Lei nº 3752 de 14/04/1960, Artigos 3º § 2º. Sentença: o juiz concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, com custas na forma da lei. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso cassando a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Wolff, Paulo (autor); Palermo, Hamilton (autor); Barbosa, Arnaldo (autor); Neves, Marcellino Elias dos (autor); Sampaio Filho, Flávio e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46327 (número do documento)

        Área de Ingreso