Dossiê/Processo 37451 - Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, 24/08/1962.19/01/1963. (18)protocolos da Seção de Relações Administrativas, 1962. certificado da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1949. cópia de Boletim de Serviço, 28/08/1948. (5)procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1962. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. (3)Diploma emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, 1954, 1955. cópia de jornal Diário Oficial, 20/12/?. 16/04/1960. 22/04/1941. 17/02/1945. (18)cópia carta patente assinado pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1945. 1943. 1946. 1941. 1950. 1952. 1948. (16)cópia, certificado de habilitação, 1944. 1945. 1941. 1947. 1946. Diploma da Faculdade de Direito, Cândido Mendes, 1958. (10)cópia Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, 1960.1963.1959.

Zone d'identification

Cote

37451

Titre

Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, 24/08/1962.19/01/1963. (18)protocolos da Seção de Relações Administrativas, 1962. certificado da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1949. cópia de Boletim de Serviço, 28/08/1948. (5)procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1962. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. (3)Diploma emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, 1954, 1955. cópia de jornal Diário Oficial, 20/12/?. 16/04/1960. 22/04/1941. 17/02/1945. (18)cópia carta patente assinado pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1945. 1943. 1946. 1941. 1950. 1952. 1948. (16)cópia, certificado de habilitação, 1944. 1945. 1941. 1947. 1946. Diploma da Faculdade de Direito, Cândido Mendes, 1958. (10)cópia Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, 1960.1963.1959.

Date(s)

  • 1963; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 344f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, detetive nível 10, residente à Rua Visconde de Izabel, estado civil solteiro, Funcionário Público Federal, ocupante na carreira privativa do Departamento Estadual de Segurança Pública, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra a coatora, a fim de que sejam incluídos automaticamente na classe "L" na carreira de Comissário de Polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, conforme determinava a Lei nº 1639 de 14/07/1952 Artigos 3º e 4º, Lei nº 705 de 16/05/1949 e Lei nº 3752 de 14/04/1960, Artigos 3º § 2º. Sentença: o juiz concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, com custas na forma da lei. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso cassando a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Wolff, Paulo (autor); Palermo, Hamilton (autor); Barbosa, Arnaldo (autor); Neves, Marcellino Elias dos (autor); Sampaio Filho, Flávio e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46327 (número do documento)

        Accession area