Dossiê/Processo 37451 - Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, 24/08/1962.19/01/1963. (18)protocolos da Seção de Relações Administrativas, 1962. certificado da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1949. cópia de Boletim de Serviço, 28/08/1948. (5)procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1962. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. (3)Diploma emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, 1954, 1955. cópia de jornal Diário Oficial, 20/12/?. 16/04/1960. 22/04/1941. 17/02/1945. (18)cópia carta patente assinado pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1945. 1943. 1946. 1941. 1950. 1952. 1948. (16)cópia, certificado de habilitação, 1944. 1945. 1941. 1947. 1946. Diploma da Faculdade de Direito, Cândido Mendes, 1958. (10)cópia Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, 1960.1963.1959.

Área de identificação

Código de referência

37451

Título

Boletim de Serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública, 24/08/1962.19/01/1963. (18)protocolos da Seção de Relações Administrativas, 1962. certificado da Escola de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, 1949. cópia de Boletim de Serviço, 28/08/1948. (5)procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1962. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. (3)Diploma emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, 1954, 1955. cópia de jornal Diário Oficial, 20/12/?. 16/04/1960. 22/04/1941. 17/02/1945. (18)cópia carta patente assinado pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, 1945. 1943. 1946. 1941. 1950. 1952. 1948. (16)cópia, certificado de habilitação, 1944. 1945. 1941. 1947. 1946. Diploma da Faculdade de Direito, Cândido Mendes, 1958. (10)cópia Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, 1960.1963.1959.

Data(s)

  • 1963; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 344f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, detetive nível 10, residente à Rua Visconde de Izabel, estado civil solteiro, Funcionário Público Federal, ocupante na carreira privativa do Departamento Estadual de Segurança Pública, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra a coatora, a fim de que sejam incluídos automaticamente na classe "L" na carreira de Comissário de Polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, conforme determinava a Lei nº 1639 de 14/07/1952 Artigos 3º e 4º, Lei nº 705 de 16/05/1949 e Lei nº 3752 de 14/04/1960, Artigos 3º § 2º. Sentença: o juiz concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, com custas na forma da lei. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso cassando a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Wolff, Paulo (autor); Palermo, Hamilton (autor); Barbosa, Arnaldo (autor); Neves, Marcellino Elias dos (autor); Sampaio Filho, Flávio e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

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    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46327 (número do documento)

        Área de ingresso