Dossiê/Processo 17789 - Boletim do Exército, 1915. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Congresso Nacional, 04/12/1923

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Reference code

17789

Title

Boletim do Exército, 1915. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Congresso Nacional, 04/12/1923

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 95f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, sargentos do Exército Nacional, requereram baseados na Lei n° 221, de 1894 art 13, a anulação do ato que determinou a chamada para prova oral e prática dos concorrentes ao posto de oficiais intendentes do Exército pela média das notas da prova escrita até o número 105, 43 além do permitido, lesando assim os autores. Segundo o regulamento, só poderiam ser chamados o número de vagas e mais 1/3, somando 62 pessoas. Ação procedente. O juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, condenando os apelados nas custas. Os autores entraram com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram rejeitados.

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Accruals

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Conditions governing access

Johnson, Arnaldo Ferreira e outros (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/8/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19211 (número do documento)

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