Dossiê/Processo 17789 - Boletim do Exército, 1915. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Congresso Nacional, 04/12/1923

Área de identidad

Código de referencia

17789

Título

Boletim do Exército, 1915. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Congresso Nacional, 04/12/1923

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, sargentos do Exército Nacional, requereram baseados na Lei n° 221, de 1894 art 13, a anulação do ato que determinou a chamada para prova oral e prática dos concorrentes ao posto de oficiais intendentes do Exército pela média das notas da prova escrita até o número 105, 43 além do permitido, lesando assim os autores. Segundo o regulamento, só poderiam ser chamados o número de vagas e mais 1/3, somando 62 pessoas. Ação procedente. O juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, condenando os apelados nas custas. Os autores entraram com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Johnson, Arnaldo Ferreira e outros (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19211 (número do documento)

        Área de Ingreso