Dossiê/Processo 17789 - Boletim do Exército, 1915. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Congresso Nacional, 04/12/1923

Zone d'identification

Cote

17789

Titre

Boletim do Exército, 1915. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Congresso Nacional, 04/12/1923

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, sargentos do Exército Nacional, requereram baseados na Lei n° 221, de 1894 art 13, a anulação do ato que determinou a chamada para prova oral e prática dos concorrentes ao posto de oficiais intendentes do Exército pela média das notas da prova escrita até o número 105, 43 além do permitido, lesando assim os autores. Segundo o regulamento, só poderiam ser chamados o número de vagas e mais 1/3, somando 62 pessoas. Ação procedente. O juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, condenando os apelados nas custas. Os autores entraram com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram rejeitados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Johnson, Arnaldo Ferreira e outros (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/8/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19211 (número do documento)

        Accession area