Dossiê/Processo 24484 - Boletim do Exército, 1954. Jornal Diário Oficial, 28/07/1955, 29/09/1955, 03/09/1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Apostila de Promoção, 1950 e 1955. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 99. Lei nº 94 de 16/09/1947

Área de identidad

Código de referencia

24484

Título

Boletim do Exército, 1954. Jornal Diário Oficial, 28/07/1955, 29/09/1955, 03/09/1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Apostila de Promoção, 1950 e 1955. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 99. Lei nº 94 de 16/09/1947

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.103p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram Militares do Exército Nacional, residentes em São Paulo e Minas Gerais. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e no Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 99, propuseram uma ação ordinária para a fim de serem reformados com promoção prévia ao posto imediato, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber por não terem sido promovidos em tempo certo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, José Mamede Ferreira (autor); Mello, João Rufino de (autor); Seabra, Getúlio (autor); Correa, Fidelino (autor); Chagas, Rodolfo Teixeira das (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34678 (número do documento)

        Área de Ingreso