Dossiê/Processo 24484 - Boletim do Exército, 1954. Jornal Diário Oficial, 28/07/1955, 29/09/1955, 03/09/1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Apostila de Promoção, 1950 e 1955. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 99. Lei nº 94 de 16/09/1947

Zona de identificação

Código de referência

24484

Título

Boletim do Exército, 1954. Jornal Diário Oficial, 28/07/1955, 29/09/1955, 03/09/1955. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Apostila de Promoção, 1950 e 1955. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 99. Lei nº 94 de 16/09/1947

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.103p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram Militares do Exército Nacional, residentes em São Paulo e Minas Gerais. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e no Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 99, propuseram uma ação ordinária para a fim de serem reformados com promoção prévia ao posto imediato, bem como a diferença de vencimentos que deixaram de receber por não terem sido promovidos em tempo certo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, José Mamede Ferreira (autor); Mello, João Rufino de (autor); Seabra, Getúlio (autor); Correa, Fidelino (autor); Chagas, Rodolfo Teixeira das (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34678 (número do documento)

        Área de ingresso