Dossiê/Processo 25698 - Boletim do Exército, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 1957, 1962, Diário da Justiça, 1963. Código Processual Civil, artigo 29. Lei nº 2851 de 1956. Lei nº 3222 de 1957. Decreto-lei nº 42251 de 1957. Lei nº 3267 de 1957. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1962

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Reference code

25698

Title

Boletim do Exército, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 1957, 1962, Diário da Justiça, 1963. Código Processual Civil, artigo 29. Lei nº 2851 de 1956. Lei nº 3222 de 1957. Decreto-lei nº 42251 de 1957. Lei nº 3267 de 1957. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1962

Date(s)

  • 1962; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 200f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Autores pertencem ao Quadro de Oficiais de Administração do Exército. A lei 3222, 1957 preveu promoção de cerca de 800 subtenentes. Antes dos então ocupantes serem promovidos, foram beneficiados os subtenentes e sargentos que participaram na 2ª guerra na Itália. Cerca de 500 oficiais foram promovidos na frente dos autores, estes requerem a inclusão no benefício, com recebimento dos atrasados. Valor causal de CR$ 50 000,00. Ação julgada improcedente. Autores apelaram e apelo foi julgado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas (Juiz); Crescencio, João (autor); Garrido, Gilberto (autor); Neves, José Soutinho e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        34613 (número do documento)

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