Dossiê/Processo 35706 - Boletim do Exército n°8. Carta de Promoção 1966. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968. Lei 3067 de 1966. Lei 2370 de 1954. Lei 4902 de 1965. CPC, artigos 59, 64, 291. Abelino de Senna Nunes - Rua Rodrigo Silva, 18 - Grupo 1201, 12° andar (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

35706

Título

Boletim do Exército n°8. Carta de Promoção 1966. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968. Lei 3067 de 1966. Lei 2370 de 1954. Lei 4902 de 1965. CPC, artigos 59, 64, 291. Abelino de Senna Nunes - Rua Rodrigo Silva, 18 - Grupo 1201, 12° andar (advogado)

Data(s)

  • 1969; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 152p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, casado, cabo reformado da Policia Militar do Estado da Guanabara, Residente na Rua Manuel Pereira n°83 - Olinda, RJ, foi incapacitado para o serviço Policial-Militar e por isso ganhou sua reforma como soldadª Ao requereu amparo dado pela Lei 3067 recebeu uma promoção à cabª Acontece que, quando o suplicante foi reformado por invalidez estava em vigor a Lei 2370, que no seu artigo 33 garante a um soldado reformado por invalidez uma promoção ao posto de terceiro sargentª Alegando que além da citada lei, a Lei Federal n°4902/65 e a Lei Estadual n°1086/68 garante ao incapacitado promoção à terceiro sargento no ato da reforma o suplicante pede sua promoção ao posto de terceiro sargento a contar a partir da data de sua reforma. Ação julgada improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Siqueira, A. A. (Juiz); Gouveira, Juarez Andrade (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40390 (número do documento)

        Área de ingresso