Dossiê/Processo 37218 - Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Área de identidad

Código de referencia

37218

Título

Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 47p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Nacional de Petróleo (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores do Conselho Nacional do Petróleo impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do mesmo conselho. Os suplicantes requereram que a Lei nº 45106 de 1958 fosse respeitada, pois ela estabelecia o salário mínimo no valor de CR$ 6.000,00, mas os autores possuíam também direito a uma gratificação de 30 por cento do salário e os autores não recebiam. . Deu-se o valor causal no valor de CR$ 20.000,00. O juiz julgou a ação deserta

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amaro, Antonio (autor); Yalongo, Affonso (autor); Soovino, Gentil e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44323 (número do documento)

        Área de Ingreso