Dossiê/Processo 23929 - Boletim Interno, 1956. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1958, Tabelião Francisco de Araújo Calhão Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1958, Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1958, Tabelião Henrique Neves da Rocha. Certificado de Licença, 1945. Diploma da Medalhade Serviços de Guerra, 1949 e 1945. Apostila, 1957 e 1942. Jornal Diário Oficial, 01/1951. Transferência feita pelo Presidente da República, 1942. Certificado de Revista, 1942 e1920. Promoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939, 1951 e 1953. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1952. Diploma da Medalhade Campanha, 1945. Nomeação, 1958. Resolução pelo Presidente da República, 1950 e 1958

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23929

Title

Boletim Interno, 1956. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1958, Tabelião Francisco de Araújo Calhão Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1958, Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1958, Tabelião Henrique Neves da Rocha. Certificado de Licença, 1945. Diploma da Medalhade Serviços de Guerra, 1949 e 1945. Apostila, 1957 e 1942. Jornal Diário Oficial, 01/1951. Transferência feita pelo Presidente da República, 1942. Certificado de Revista, 1942 e1920. Promoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939, 1951 e 1953. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1952. Diploma da Medalhade Campanha, 1945. Nomeação, 1958. Resolução pelo Presidente da República, 1950 e 1958

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 295p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, nacionalidade brasileira, Oficiais e Sargentos das Forças Armadas, requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha e a contagem do tempo pelo dobro, durante o momento que serviram na 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490-A de 25/9/1942, pela Lei nº 2186 de 13/5/1940, artigo 83, e nos Estatutos dos Militares, artigo 99. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

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Moreira, Severo (autor); Silva, Antônio Ferreira da (autor); Oliveira, Euclides Cardoso de (autor); Gonçalves, Joaquim Antônio (autor); Curado, João Fleury Amorim e outros (autor); Rodrigues, Clovis (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-10-2007

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        33192 (número do documento)

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