Dossiê/Processo 23929 - Boletim Interno, 1956. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1958, Tabelião Francisco de Araújo Calhão Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1958, Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1958, Tabelião Henrique Neves da Rocha. Certificado de Licença, 1945. Diploma da Medalhade Serviços de Guerra, 1949 e 1945. Apostila, 1957 e 1942. Jornal Diário Oficial, 01/1951. Transferência feita pelo Presidente da República, 1942. Certificado de Revista, 1942 e1920. Promoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939, 1951 e 1953. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1952. Diploma da Medalhade Campanha, 1945. Nomeação, 1958. Resolução pelo Presidente da República, 1950 e 1958

Zona de identificação

Código de referência

23929

Título

Boletim Interno, 1956. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1958, Tabelião Francisco de Araújo Calhão Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1958, Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1958, Tabelião Henrique Neves da Rocha. Certificado de Licença, 1945. Diploma da Medalhade Serviços de Guerra, 1949 e 1945. Apostila, 1957 e 1942. Jornal Diário Oficial, 01/1951. Transferência feita pelo Presidente da República, 1942. Certificado de Revista, 1942 e1920. Promoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939, 1951 e 1953. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1952. Diploma da Medalhade Campanha, 1945. Nomeação, 1958. Resolução pelo Presidente da República, 1950 e 1958

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 295p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, Oficiais e Sargentos das Forças Armadas, requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha e a contagem do tempo pelo dobro, durante o momento que serviram na 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490-A de 25/9/1942, pela Lei nº 2186 de 13/5/1940, artigo 83, e nos Estatutos dos Militares, artigo 99. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moreira, Severo (autor); Silva, Antônio Ferreira da (autor); Oliveira, Euclides Cardoso de (autor); Gonçalves, Joaquim Antônio (autor); Curado, João Fleury Amorim e outros (autor); Rodrigues, Clovis (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33192 (número do documento)

        Área de ingresso