Dossiê/Processo 23929 - Boletim Interno, 1956. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1958, Tabelião Francisco de Araújo Calhão Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1958, Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1958, Tabelião Henrique Neves da Rocha. Certificado de Licença, 1945. Diploma da Medalhade Serviços de Guerra, 1949 e 1945. Apostila, 1957 e 1942. Jornal Diário Oficial, 01/1951. Transferência feita pelo Presidente da República, 1942. Certificado de Revista, 1942 e1920. Promoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939, 1951 e 1953. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1952. Diploma da Medalhade Campanha, 1945. Nomeação, 1958. Resolução pelo Presidente da República, 1950 e 1958

Zone d'identification

Cote

23929

Titre

Boletim Interno, 1956. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Oscar Mesquita Guaratinguetá, SP, 1958, Tabelião Francisco de Araújo Calhão Rua Barão Melgaço, 560, MT, 1958, Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1958, Tabelião Henrique Neves da Rocha. Certificado de Licença, 1945. Diploma da Medalhade Serviços de Guerra, 1949 e 1945. Apostila, 1957 e 1942. Jornal Diário Oficial, 01/1951. Transferência feita pelo Presidente da República, 1942. Certificado de Revista, 1942 e1920. Promoção feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939, 1951 e 1953. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1952. Diploma da Medalhade Campanha, 1945. Nomeação, 1958. Resolução pelo Presidente da República, 1950 e 1958

Date(s)

  • 1959; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 295p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, Oficiais e Sargentos das Forças Armadas, requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha e a contagem do tempo pelo dobro, durante o momento que serviram na 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490-A de 25/9/1942, pela Lei nº 2186 de 13/5/1940, artigo 83, e nos Estatutos dos Militares, artigo 99. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Moreira, Severo (autor); Silva, Antônio Ferreira da (autor); Oliveira, Euclides Cardoso de (autor); Gonçalves, Joaquim Antônio (autor); Curado, João Fleury Amorim e outros (autor); Rodrigues, Clovis (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33192 (número do documento)

        Accession area