BR TRF SJRJ. Jornal Diário Oficial, 25/6/1895. Ano 1897. Caixa E.M. Nº 42 - Caixa 04. Pasta 16

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              Carta de sentença - Nº do documento(atribuído). 25955 Aposentadoria entre os primeiros juízes da República / figuras históricas
              EM-F1-41 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram bacharéis em direito e juízes e reclamaram aposentadoria com ordenados proporcionais ao tempo de serviço, pois não foram levados em conta os meses em que ficaram disponíveis. A Fazenda Nacional foi condenada a pagar os autores .

               Sin título