Dossiê/Processo 32606 - Código Civil artigo 1518. Constituição Federal de 1946 artigo 194. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código do Processo Civil artigo 64. Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944. Fotos do acidente. Auto de exame 1952. Certidão de óbito 1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1951. Certidão de Nascimento.Revista "Nossa Revista" nº 91 - Publicação da Fábrica de Bom Sucesso

Zone d'identification

Cote

32606

Titre

Código Civil artigo 1518. Constituição Federal de 1946 artigo 194. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código do Processo Civil artigo 64. Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944. Fotos do acidente. Auto de exame 1952. Certidão de óbito 1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1951. Certidão de Nascimento.Revista "Nossa Revista" nº 91 - Publicação da Fábrica de Bom Sucesso

Date(s)

  • 1951; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, industriária, residente na Rua Nova Jerusalém nº 454, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Sebastião Ubiratan de Oliveira, vítima de um acidente de trânsito. Responsabilidade Civil do Estado. O juiz Florêncio Aguiar de Mattos julgou a autora carecedora da ação informada. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. Em nova sentença, o juiz repetiu o conteúdo da primeira , e novamente a autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento desta vez.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, Cecília de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43918 (número do documento)

        Accession area