Dossiê/Processo 23544 - Código Comercial, artigo 50.Decreto nº 718 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880. Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37. Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Lei nº 710 de 1838. Decreto nº 14594 de 31/12/1920. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1939. Imposto. Jornal Diário da Justiça. Decreto nº 7181 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880

Área de identidad

Código de referencia

23544

Título

Código Comercial, artigo 50.Decreto nº 718 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880. Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37. Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Lei nº 710 de 1838. Decreto nº 14594 de 31/12/1920. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1939. Imposto. Jornal Diário da Justiça. Decreto nº 7181 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, profissão operário, estado civil viúvo, residente à Rua Pessoa de Barros, 38, por seu advogado alegou que possuia há 56 anos, como seu, sem qualquer interrupção por oposição, o prédio em que habitava no referido endereço. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária de usucapião, nos termos do Código Civil sendo declarado por sentença o domínio do suplicante sobre o dito imóvel. A ação foi julgada procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bastos, Arthur de souza (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25241 (número do documento)

        Área de Ingreso