Dossiê/Processo 23544 - Código Comercial, artigo 50.Decreto nº 718 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880. Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37. Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Lei nº 710 de 1838. Decreto nº 14594 de 31/12/1920. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1939. Imposto. Jornal Diário da Justiça. Decreto nº 7181 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880

Zone d'identification

Cote

23544

Titre

Código Comercial, artigo 50.Decreto nº 718 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880. Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37. Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Lei nº 710 de 1838. Decreto nº 14594 de 31/12/1920. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1939. Imposto. Jornal Diário da Justiça. Decreto nº 7181 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, profissão operário, estado civil viúvo, residente à Rua Pessoa de Barros, 38, por seu advogado alegou que possuia há 56 anos, como seu, sem qualquer interrupção por oposição, o prédio em que habitava no referido endereço. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária de usucapião, nos termos do Código Civil sendo declarado por sentença o domínio do suplicante sobre o dito imóvel. A ação foi julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bastos, Arthur de souza (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25241 (número do documento)

        Accession area