Dossiê/Processo 23544 - Código Comercial, artigo 50.Decreto nº 718 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880. Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37. Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Lei nº 710 de 1838. Decreto nº 14594 de 31/12/1920. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1939. Imposto. Jornal Diário da Justiça. Decreto nº 7181 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880

Área de identificação

Código de referência

23544

Título

Código Comercial, artigo 50.Decreto nº 718 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880. Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37. Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Lei nº 710 de 1838. Decreto nº 14594 de 31/12/1920. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1939. Imposto. Jornal Diário da Justiça. Decreto nº 7181 de 08/03/1879. Decreto nº 3016 de 27/10/1880

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão operário, estado civil viúvo, residente à Rua Pessoa de Barros, 38, por seu advogado alegou que possuia há 56 anos, como seu, sem qualquer interrupção por oposição, o prédio em que habitava no referido endereço. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária de usucapião, nos termos do Código Civil sendo declarado por sentença o domínio do suplicante sobre o dito imóvel. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bastos, Arthur de souza (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25241 (número do documento)

        Área de ingresso