Dossiê/Processo 21325 - Código de Processo Civil, artigo 319, Decreto nº 24239 de 22/12/1947, Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945, Decreto nº 5844 de 23/09/1943, Constituição de 1948, artigo 141, Lei nº 81 de 1947. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948

Área de identificação

Código de referência

21325

Título

Código de Processo Civil, artigo 319, Decreto nº 24239 de 22/12/1947, Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945, Decreto nº 5844 de 23/09/1943, Constituição de 1948, artigo 141, Lei nº 81 de 1947. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948

Data(s)

  • 1948; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão industriais. Requereram ação para anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, referente às Taxas Adicionais cobradas do referido imposto do exercício de 1947. O juiz julgou a ação procedente. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O suplicante embargou e o TFR negou os embargos. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso requerido pelo autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Sarmento, Genaro de Moraes (autor); Sarmento, Ortiz de Moraes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40478 (número do documento)

        Área de ingresso