Dossiê/Processo 32206 - código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nº 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

Zona de identificação

Código de referência

32206

Título

código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nº 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram comissários de bordo de navios do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, que foi extinto pelo Decreto-Lei n°67 de 21/04/1966 e transformada em sociedade de economia mista como Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Os vencimentos eram pagos em moeda nacional e o abono do exterior em dólares. Pediram o adicional insalubridade em dólares, com juros, custos e honorários. Em 1969 a ação foi julgada improcedente. A apelação dos autores teve provimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos em 1970. No mesmo ano se negou o recurso extraordinário.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Vianna, Vicente de Paula (autor); Vasconcelos, Lauro Leodonio de (autor); Silva, José Tasso Bastos (autor); Cunha, Silvio de Souza (autor); Maes,Gentil Alfredo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38766 (número do documento)

        Área de ingresso