Dossiê/Processo 36601 - Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Decreto-lei 240. Decreto-lei nº 1909 de 1939. Decreto-lei nº 4114 de 1942. Lei nº 1163 de 1950. Procuração 20, Tabelião 3 e 32, 1959. Boletim de Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950, 1956, 1957. Jornal Diário Oficial, 30/09/1957

Área de identidad

Código de referencia

36601

Título

Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Decreto-lei 240. Decreto-lei nº 1909 de 1939. Decreto-lei nº 4114 de 1942. Lei nº 1163 de 1950. Procuração 20, Tabelião 3 e 32, 1959. Boletim de Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950, 1956, 1957. Jornal Diário Oficial, 30/09/1957

Fecha(s)

  • 1959; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 143f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 121 suplicantes eram funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, frente à legislação então vigente, pediram cumprimento à Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 15 § 2º letra A, que obrigava o Ministério da Viação e Obras Públicas a abrir um quadro profissional a eles. Teriam direito, então a admissão e diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Aurea Rodrigues de (autor); Guimarães, Marco Aurelio de Almeida Pacheco e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43377 (número do documento)

        Área de Ingreso