Dossiê/Processo 36601 - Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Decreto-lei 240. Decreto-lei nº 1909 de 1939. Decreto-lei nº 4114 de 1942. Lei nº 1163 de 1950. Procuração 20, Tabelião 3 e 32, 1959. Boletim de Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950, 1956, 1957. Jornal Diário Oficial, 30/09/1957

Zone d'identification

Cote

36601

Titre

Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Decreto-lei 240. Decreto-lei nº 1909 de 1939. Decreto-lei nº 4114 de 1942. Lei nº 1163 de 1950. Procuração 20, Tabelião 3 e 32, 1959. Boletim de Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950, 1956, 1957. Jornal Diário Oficial, 30/09/1957

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 143f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 121 suplicantes eram funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, frente à legislação então vigente, pediram cumprimento à Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 15 § 2º letra A, que obrigava o Ministério da Viação e Obras Públicas a abrir um quadro profissional a eles. Teriam direito, então a admissão e diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Aurea Rodrigues de (autor); Guimarães, Marco Aurelio de Almeida Pacheco e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43377 (número do documento)

        Accession area