Dossiê/Processo 34338 - código processo civil, artigo 153§1º,artigo 32. decreto lei 5493 de 09/04/40. decreto 23504 de 14/08/47. decreto lei 240 de 04/02/38, artigo 49. decreto lei 8057 de 09/10/45. decreto lei 19760 de 09/10/45. decreto 14904 de 29/02/44. decreto lei 8616 de 10/01/46. decreto lei 2122 de 04/04/40, artigo 41. decreto lei 7659 de 21/06/45. decreto 20910 de 06/01/32, artigo 1º. decreto lei 4597 de 19/08/42. portaria nº 5463. procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1951. (2)diário da justiça de 14/09/54. advogado. Pinto, Heradito F Sobral.Carvalho, Gabriel C.Salazar, Wilson.rua Debret,79/sala 308

Área de identidad

Código de referencia

34338

Título

código processo civil, artigo 153§1º,artigo 32. decreto lei 5493 de 09/04/40. decreto 23504 de 14/08/47. decreto lei 240 de 04/02/38, artigo 49. decreto lei 8057 de 09/10/45. decreto lei 19760 de 09/10/45. decreto 14904 de 29/02/44. decreto lei 8616 de 10/01/46. decreto lei 2122 de 04/04/40, artigo 41. decreto lei 7659 de 21/06/45. decreto 20910 de 06/01/32, artigo 1º. decreto lei 4597 de 19/08/42. portaria nº 5463. procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1951. (2)diário da justiça de 14/09/54. advogado. Pinto, Heradito F Sobral.Carvalho, Gabriel C.Salazar, Wilson.rua Debret,79/sala 308

Fecha(s)

  • 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 160f

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Oficiais Administrativos Classe J, do Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPC. Requereram a sua promoção, reclassificação, na Carreira de contador, em virtude do Decreto nº 23504 de 14/08/1947. Os suplicantes foram admitidos como funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, com a denominação de calculistas. O juiz julgou procedente a ação. Não se conformando com parte da sentença, o autor apelou. O réu, inconformado, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou aos recursos. Desta forma, o réu ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que decidiu não conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Richard, Jorge Correa (autor); Fernandes, Osvaldo e (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32834 (número do documento)

        Área de Ingreso