Dossiê/Processo 32159 - código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

Zona de identificação

Código de referência

32159

Título

código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, serventes de enfermaria, lotados no Sanatório Naval de Nova Friburgo, propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores desempenhavam funções que acarretavam riscos por lidarem com material e pessoas contaminadas por tuberculose. Alegaram que os laboratoristas recebiam gratificação devido a risco de saúde, e os suplicantes recebiam-na até 02/1958, quando perderam tal benefício. Tal gratificação vinha sendo paga em outros hospitais, o que feria o princípio da isonomia. Requereram pagamento da gratificação, inclusive atrasados. Dá-se valor de causa de Cr$ 500.000,00. A ação fundamentava-se no artigo 291do Código do Processo Civil.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Souza, José Puertas de (autor); Oliveira, Orestes de (autor); Zores, Otavio de Araújo (autor); Santos, Valdevino Henrique dos (autor); Azevedo, Pedro Gomes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31810 (número do documento)

        Área de ingresso