Dossiê/Processo 32178 - código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/52 artigo 257. decreto 28313 de 28/06/52, artigo 1º. certificado de habilitação em 1945. nomeação assinalada pelo Presidente da Republica. (4)declaração de transferência em 1945/1950. (20)portaria de admissão em 1942, 1948, 1939. portaria nº 1 de 1947. (10)concessão de melhoria de salário em 1946/1943. (6)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJem1963/1967.Marcio de Souza Braga . Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ tabelião em 1963/1967. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963/1967. advogado. Ribeiro, Ary Médici. rua da Quitanda, nº3, sala 514. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

Identity area

Reference code

32178

Title

código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/52 artigo 257. decreto 28313 de 28/06/52, artigo 1º. certificado de habilitação em 1945. nomeação assinalada pelo Presidente da Republica. (4)declaração de transferência em 1945/1950. (20)portaria de admissão em 1942, 1948, 1939. portaria nº 1 de 1947. (10)concessão de melhoria de salário em 1946/1943. (6)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJem1963/1967.Marcio de Souza Braga . Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ tabelião em 1963/1967. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963/1967. advogado. Ribeiro, Ary Médici. rua da Quitanda, nº3, sala 514. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 168f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, funcionários públicos amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23, tiveram seus nomes retirados da lista para preenchimento de vagas de Auxiliar Administrativo, enquanto nomes de pessoas fora do serviço público foram relacionados. Alegaram que eram titulares de cargos públicos e exerciam funções análogas. Assim, requereram que fossem colocados nos cargos, e o pagamento dos vencimentos atrasados. O juiz Elmar Wilson Aguiar Campos julgou a ação prescrita.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Serejo, Agar de Moura Carvalho (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Adeuno Augusto Peixoto (autor); Machado, Almidia da Silva (autor); Silveira, Álvaro (autor); Castro, Arnanildo de Freitas e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33050 (número do documento)

        Accession area