Dossiê/Processo 32178 - código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/52 artigo 257. decreto 28313 de 28/06/52, artigo 1º. certificado de habilitação em 1945. nomeação assinalada pelo Presidente da Republica. (4)declaração de transferência em 1945/1950. (20)portaria de admissão em 1942, 1948, 1939. portaria nº 1 de 1947. (10)concessão de melhoria de salário em 1946/1943. (6)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJem1963/1967.Marcio de Souza Braga . Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ tabelião em 1963/1967. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963/1967. advogado. Ribeiro, Ary Médici. rua da Quitanda, nº3, sala 514. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

Identificatie

referentie code

32178

Titel

código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/52 artigo 257. decreto 28313 de 28/06/52, artigo 1º. certificado de habilitação em 1945. nomeação assinalada pelo Presidente da Republica. (4)declaração de transferência em 1945/1950. (20)portaria de admissão em 1942, 1948, 1939. portaria nº 1 de 1947. (10)concessão de melhoria de salário em 1946/1943. (6)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJem1963/1967.Marcio de Souza Braga . Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ tabelião em 1963/1967. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963/1967. advogado. Ribeiro, Ary Médici. rua da Quitanda, nº3, sala 514. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 168f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários públicos amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23, tiveram seus nomes retirados da lista para preenchimento de vagas de Auxiliar Administrativo, enquanto nomes de pessoas fora do serviço público foram relacionados. Alegaram que eram titulares de cargos públicos e exerciam funções análogas. Assim, requereram que fossem colocados nos cargos, e o pagamento dos vencimentos atrasados. O juiz Elmar Wilson Aguiar Campos julgou a ação prescrita.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Serejo, Agar de Moura Carvalho (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Adeuno Augusto Peixoto (autor); Machado, Almidia da Silva (autor); Silveira, Álvaro (autor); Castro, Arnanildo de Freitas e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/XII/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33050 (número do documento)

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