Dossiê/Processo 32178 - código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/52 artigo 257. decreto 28313 de 28/06/52, artigo 1º. certificado de habilitação em 1945. nomeação assinalada pelo Presidente da Republica. (4)declaração de transferência em 1945/1950. (20)portaria de admissão em 1942, 1948, 1939. portaria nº 1 de 1947. (10)concessão de melhoria de salário em 1946/1943. (6)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJem1963/1967.Marcio de Souza Braga . Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ tabelião em 1963/1967. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963/1967. advogado. Ribeiro, Ary Médici. rua da Quitanda, nº3, sala 514. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

Zone d'identification

Cote

32178

Titre

código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/52 artigo 257. decreto 28313 de 28/06/52, artigo 1º. certificado de habilitação em 1945. nomeação assinalada pelo Presidente da Republica. (4)declaração de transferência em 1945/1950. (20)portaria de admissão em 1942, 1948, 1939. portaria nº 1 de 1947. (10)concessão de melhoria de salário em 1946/1943. (6)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJem1963/1967.Marcio de Souza Braga . Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ tabelião em 1963/1967. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1963/1967. advogado. Ribeiro, Ary Médici. rua da Quitanda, nº3, sala 514. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 168f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23, tiveram seus nomes retirados da lista para preenchimento de vagas de Auxiliar Administrativo, enquanto nomes de pessoas fora do serviço público foram relacionados. Alegaram que eram titulares de cargos públicos e exerciam funções análogas. Assim, requereram que fossem colocados nos cargos, e o pagamento dos vencimentos atrasados. O juiz Elmar Wilson Aguiar Campos julgou a ação prescrita.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Serejo, Agar de Moura Carvalho (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Adeuno Augusto Peixoto (autor); Machado, Almidia da Silva (autor); Silveira, Álvaro (autor); Castro, Arnanildo de Freitas e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33050 (número do documento)

        Accession area