Dossiê/Processo 39764 - Cópia (3) da carteira de identidade de 1938 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, em 1957 . Custas processuais, em 1958 . Constituição Federal, Artigo 141 §24 . Lei nº 1.533 de 1951 . Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 33.652 de 1953 . Decreto de 37.370 de 1955

Área de identidad

Código de referencia

39764

Título

Cópia (3) da carteira de identidade de 1938 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, em 1957 . Custas processuais, em 1958 . Constituição Federal, Artigo 141 §24 . Lei nº 1.533 de 1951 . Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 33.652 de 1953 . Decreto de 37.370 de 1955

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 34 p.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência Geral da Administração do Porto do Rio de Janeiro (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes amparados pela Constituição Federal, Artigo 141 §24 em conjunto com a Lei nº 1533 de 31-12-1951, impetraram Mandado de Segurança contra a Superintendência Geral da administração do Porto do Rio de Janeiro por deixar de pagar-lhes gratificação por risco de vida que estão sujeitos os autores, funcionários marítimos da autarquia anteriormente citada; Os impetrantes fazem um trajeto com a lancha Leopoldo de Bulhões até a Ilha do Braço Forte, na baía de Guanabara; O perigo ao qual os suplicantes estão expostos e a presença de muitos explosivos pela ilha em questão, onde passam o dia trabalhando; A Ilha do Braço Forte é um depósito de pólvora, dinamite e outros explosivos; O Juiz da 4 ª Vara julgou os impetrantes carecedores da Segurança requerida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento, José Francisco do (Autor); Cardoso, Gumercindo (Autor); Pires, Arlindo Fernando (Autor); Vianna, Gilberto Lima (Autor); Cavalcante, José de Oliveira (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50056 (número do documento)

        Área de Ingreso