Dossiê/Processo 39764 - Cópia (3) da carteira de identidade de 1938 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, em 1957 . Custas processuais, em 1958 . Constituição Federal, Artigo 141 §24 . Lei nº 1.533 de 1951 . Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 33.652 de 1953 . Decreto de 37.370 de 1955

Zona de identificação

Código de referência

39764

Título

Cópia (3) da carteira de identidade de 1938 e 1947. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, em 1957 . Custas processuais, em 1958 . Constituição Federal, Artigo 141 §24 . Lei nº 1.533 de 1951 . Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 33.652 de 1953 . Decreto de 37.370 de 1955

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 34 p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência Geral da Administração do Porto do Rio de Janeiro (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes amparados pela Constituição Federal, Artigo 141 §24 em conjunto com a Lei nº 1533 de 31-12-1951, impetraram Mandado de Segurança contra a Superintendência Geral da administração do Porto do Rio de Janeiro por deixar de pagar-lhes gratificação por risco de vida que estão sujeitos os autores, funcionários marítimos da autarquia anteriormente citada; Os impetrantes fazem um trajeto com a lancha Leopoldo de Bulhões até a Ilha do Braço Forte, na baía de Guanabara; O perigo ao qual os suplicantes estão expostos e a presença de muitos explosivos pela ilha em questão, onde passam o dia trabalhando; A Ilha do Braço Forte é um depósito de pólvora, dinamite e outros explosivos; O Juiz da 4 ª Vara julgou os impetrantes carecedores da Segurança requerida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nascimento, José Francisco do (Autor); Cardoso, Gumercindo (Autor); Pires, Arlindo Fernando (Autor); Vianna, Gilberto Lima (Autor); Cavalcante, José de Oliveira (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50056 (número do documento)

        Área de ingresso