Dossiê/Processo 39541 - cópia de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. cópia do jornal Diário Oficial 27/02/1962. 11 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1963 1964. cópia de Portaria nº 3649 de 28/11/1963 do IPASE. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

39541

Título

cópia de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. cópia do jornal Diário Oficial 27/02/1962. 11 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1963 1964. cópia de Portaria nº 3649 de 28/11/1963 do IPASE. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 1952

Fecha(s)

  • 1963; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autores, nacionalidade brasileira, funcionários do réu, impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de ser incorporada em seus vencimentos a parcela de 30 por cento prevista na Lei nº 4019 de 20/12/1961 e Decreto nº 807 de 03/03/1962. O Juiz concedu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos, para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Waldemar Fernades da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Esmeralda da Cardoso de (autor); Santos, Olga da Costa (autor); Polhmaner, Maria da Penha Machado (autor); Malheiros, Afromendes e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47527 (número do documento)

        Área de Ingreso