Dossiê/Processo 11349 - Cópia do Decreto nº 17994 de 25/11/1927. Imposto Predial, 1927 e 1928. Planta de Terreno a ser desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1929. Procuração 2, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929, tabelião Dioclecio Duarte, Avenida Suburbana, 3116, Cascadura, RJ, 1929. certidão referente ao registro de procuração, tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929. Recibo, Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1928. Alteração de contrato, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929. Escritura de Contrato de Arrendamento, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1926 e 1925. Código Civil, artigo 590, parágrafo 2o. no. II. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

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11349

Title

Cópia do Decreto nº 17994 de 25/11/1927. Imposto Predial, 1927 e 1928. Planta de Terreno a ser desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1929. Procuração 2, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929, tabelião Dioclecio Duarte, Avenida Suburbana, 3116, Cascadura, RJ, 1929. certidão referente ao registro de procuração, tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929. Recibo, Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1928. Alteração de contrato, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929. Escritura de Contrato de Arrendamento, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1926 e 1925. Código Civil, artigo 590, parágrafo 2o. no. II. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 130f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de execução do decreto n° 27994 de 25/11/1927 da União Federal, que previa a desapropriação de imóveis necessários à construção de uma passagem inferior na estação Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Nos termos do decreto acima citado, foram desapropriados os imóveis situados à Avenida Suburbana, n. 3127, 3129, 3131, 3133, 3135, 3137, 3139, 3141, 3143, 3145, 3147, 3149, 3151, 3159 e 3169. Segundo consta na petição, as propriedades são pertencentes a José Francisco Pinto da Silva e sua mulher, Amélia Gomes da Silva. Foi deferido o requerido inicial e foi julgada por sentença o acordado no termo de quitação e acordo

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Silva, José Francisco Pinto da e outros (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    07/02/07

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        21277 (número do documento)

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