Dossiê/Processo 11349 - Cópia do Decreto nº 17994 de 25/11/1927. Imposto Predial, 1927 e 1928. Planta de Terreno a ser desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1929. Procuração 2, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929, tabelião Dioclecio Duarte, Avenida Suburbana, 3116, Cascadura, RJ, 1929. certidão referente ao registro de procuração, tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929. Recibo, Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1928. Alteração de contrato, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929. Escritura de Contrato de Arrendamento, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1926 e 1925. Código Civil, artigo 590, parágrafo 2o. no. II. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Área de identificação

Código de referência

11349

Título

Cópia do Decreto nº 17994 de 25/11/1927. Imposto Predial, 1927 e 1928. Planta de Terreno a ser desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1929. Procuração 2, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929, tabelião Dioclecio Duarte, Avenida Suburbana, 3116, Cascadura, RJ, 1929. certidão referente ao registro de procuração, tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929. Recibo, Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1928. Alteração de contrato, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929. Escritura de Contrato de Arrendamento, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1926 e 1925. Código Civil, artigo 590, parágrafo 2o. no. II. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Tratava-se de execução do decreto n° 27994 de 25/11/1927 da União Federal, que previa a desapropriação de imóveis necessários à construção de uma passagem inferior na estação Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Nos termos do decreto acima citado, foram desapropriados os imóveis situados à Avenida Suburbana, n. 3127, 3129, 3131, 3133, 3135, 3137, 3139, 3141, 3143, 3145, 3147, 3149, 3151, 3159 e 3169. Segundo consta na petição, as propriedades são pertencentes a José Francisco Pinto da Silva e sua mulher, Amélia Gomes da Silva. Foi deferido o requerido inicial e foi julgada por sentença o acordado no termo de quitação e acordo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Silva, José Francisco Pinto da e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/02/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21277 (número do documento)

        Área de ingresso