Dossiê/Processo 11349 - Cópia do Decreto nº 17994 de 25/11/1927. Imposto Predial, 1927 e 1928. Planta de Terreno a ser desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1929. Procuração 2, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929, tabelião Dioclecio Duarte, Avenida Suburbana, 3116, Cascadura, RJ, 1929. certidão referente ao registro de procuração, tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929. Recibo, Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1928. Alteração de contrato, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929. Escritura de Contrato de Arrendamento, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1926 e 1925. Código Civil, artigo 590, parágrafo 2o. no. II. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Zone d'identification

Cote

11349

Titre

Cópia do Decreto nº 17994 de 25/11/1927. Imposto Predial, 1927 e 1928. Planta de Terreno a ser desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1929. Procuração 2, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929, tabelião Dioclecio Duarte, Avenida Suburbana, 3116, Cascadura, RJ, 1929. certidão referente ao registro de procuração, tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929. Recibo, Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1928. Alteração de contrato, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1929. Escritura de Contrato de Arrendamento, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, RJ, 1926 e 1925. Código Civil, artigo 590, parágrafo 2o. no. II. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Tratava-se de execução do decreto n° 27994 de 25/11/1927 da União Federal, que previa a desapropriação de imóveis necessários à construção de uma passagem inferior na estação Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Nos termos do decreto acima citado, foram desapropriados os imóveis situados à Avenida Suburbana, n. 3127, 3129, 3131, 3133, 3135, 3137, 3139, 3141, 3143, 3145, 3147, 3149, 3151, 3159 e 3169. Segundo consta na petição, as propriedades são pertencentes a José Francisco Pinto da Silva e sua mulher, Amélia Gomes da Silva. Foi deferido o requerido inicial e foi julgada por sentença o acordado no termo de quitação e acordo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Silva, José Francisco Pinto da e outros (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/02/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21277 (número do documento)

        Accession area