Dossiê/Processo 32964 - Cópia fostostática de certificado de Desembaraço Aduaneiro (2) 20/11/1959, 20/11/1959. Notas Fiscais (2) - Erbert e Cia - 16/10/1959, 16/10/1959. Auto de apreensão 06/09/1961. Processo anexo: Inquérito 1961. Carta Precatória 15/08/1962. Auto de qualificação 15/10/1964. Código Penal, artigo 334. Decreto 50375 de 22/03/1961, artigo 4°. Lei 1341 de 30/01/1951, artigo 38. Código de Processo Penal, artigos 4, 5, 334. Decreto 45422 de 12/02/1959, artigo 108 - parágrafo 4°. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 124

Área de identidad

Código de referencia

32964

Título

Cópia fostostática de certificado de Desembaraço Aduaneiro (2) 20/11/1959, 20/11/1959. Notas Fiscais (2) - Erbert e Cia - 16/10/1959, 16/10/1959. Auto de apreensão 06/09/1961. Processo anexo: Inquérito 1961. Carta Precatória 15/08/1962. Auto de qualificação 15/10/1964. Código Penal, artigo 334. Decreto 50375 de 22/03/1961, artigo 4°. Lei 1341 de 30/01/1951, artigo 38. Código de Processo Penal, artigos 4, 5, 334. Decreto 45422 de 12/02/1959, artigo 108 - parágrafo 4°. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 124

Fecha(s)

  • 1961; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 379f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A União Federal alegou que com o réu, estado civil desquitado, comerciário, com 59 anos de idade, de nacionalidade brasileira, foram aprendidas 3220 pares de platinados para motores de automóvel, de fabricação americana pelos fiscais aduaneiros. Tinham sido desembarcados no Aeroporto Internacional do Galeão, procedente de Belém, Estado do Pará. O acusado não possuía nenhum documento comprobatório de sua importação. O juiz julgou improcedente a denúncia

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tavares, Domingos (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30196 (número do documento)

        Área de Ingreso