Dossiê/Processo 32964 - Cópia fostostática de certificado de Desembaraço Aduaneiro (2) 20/11/1959, 20/11/1959. Notas Fiscais (2) - Erbert e Cia - 16/10/1959, 16/10/1959. Auto de apreensão 06/09/1961. Processo anexo: Inquérito 1961. Carta Precatória 15/08/1962. Auto de qualificação 15/10/1964. Código Penal, artigo 334. Decreto 50375 de 22/03/1961, artigo 4°. Lei 1341 de 30/01/1951, artigo 38. Código de Processo Penal, artigos 4, 5, 334. Decreto 45422 de 12/02/1959, artigo 108 - parágrafo 4°. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 124

Zone d'identification

Cote

32964

Titre

Cópia fostostática de certificado de Desembaraço Aduaneiro (2) 20/11/1959, 20/11/1959. Notas Fiscais (2) - Erbert e Cia - 16/10/1959, 16/10/1959. Auto de apreensão 06/09/1961. Processo anexo: Inquérito 1961. Carta Precatória 15/08/1962. Auto de qualificação 15/10/1964. Código Penal, artigo 334. Decreto 50375 de 22/03/1961, artigo 4°. Lei 1341 de 30/01/1951, artigo 38. Código de Processo Penal, artigos 4, 5, 334. Decreto 45422 de 12/02/1959, artigo 108 - parágrafo 4°. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 124

Date(s)

  • 1961; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 379f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A União Federal alegou que com o réu, estado civil desquitado, comerciário, com 59 anos de idade, de nacionalidade brasileira, foram aprendidas 3220 pares de platinados para motores de automóvel, de fabricação americana pelos fiscais aduaneiros. Tinham sido desembarcados no Aeroporto Internacional do Galeão, procedente de Belém, Estado do Pará. O acusado não possuía nenhum documento comprobatório de sua importação. O juiz julgou improcedente a denúncia

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Tavares, Domingos (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30196 (número do documento)

        Accession area