Dossiê/Processo 32964 - Cópia fostostática de certificado de Desembaraço Aduaneiro (2) 20/11/1959, 20/11/1959. Notas Fiscais (2) - Erbert e Cia - 16/10/1959, 16/10/1959. Auto de apreensão 06/09/1961. Processo anexo: Inquérito 1961. Carta Precatória 15/08/1962. Auto de qualificação 15/10/1964. Código Penal, artigo 334. Decreto 50375 de 22/03/1961, artigo 4°. Lei 1341 de 30/01/1951, artigo 38. Código de Processo Penal, artigos 4, 5, 334. Decreto 45422 de 12/02/1959, artigo 108 - parágrafo 4°. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 124

Área de identificação

Código de referência

32964

Título

Cópia fostostática de certificado de Desembaraço Aduaneiro (2) 20/11/1959, 20/11/1959. Notas Fiscais (2) - Erbert e Cia - 16/10/1959, 16/10/1959. Auto de apreensão 06/09/1961. Processo anexo: Inquérito 1961. Carta Precatória 15/08/1962. Auto de qualificação 15/10/1964. Código Penal, artigo 334. Decreto 50375 de 22/03/1961, artigo 4°. Lei 1341 de 30/01/1951, artigo 38. Código de Processo Penal, artigos 4, 5, 334. Decreto 45422 de 12/02/1959, artigo 108 - parágrafo 4°. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 124

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 379f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A União Federal alegou que com o réu, estado civil desquitado, comerciário, com 59 anos de idade, de nacionalidade brasileira, foram aprendidas 3220 pares de platinados para motores de automóvel, de fabricação americana pelos fiscais aduaneiros. Tinham sido desembarcados no Aeroporto Internacional do Galeão, procedente de Belém, Estado do Pará. O acusado não possuía nenhum documento comprobatório de sua importação. O juiz julgou improcedente a denúncia

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tavares, Domingos (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30196 (número do documento)

        Área de ingresso