Dossiê/Processo 36324 - Cópia fotoestática de Comunicação de Concessão de Auxílio Doença, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 1959. Cópia de fragmento do UB, de 1967. Procuração Tabelião Aloysio Spínola, Avenida Erasmo Braga, 115, de 1968. Cópia de Guia de Exame Médico, de 1961. Impresso referente à Fiscalização, de 1967. Termo de Agravo, de 1969. Jornal A Notícia, de 1970. Lei n° de 05/11/1965. Decreto n° 48459, artigos 46 e 52. Decreto n° 60501, artigos 39 e 45. Código do Processo Civil, artigo 841

Identity area

Reference code

36324

Title

Cópia fotoestática de Comunicação de Concessão de Auxílio Doença, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 1959. Cópia de fragmento do UB, de 1967. Procuração Tabelião Aloysio Spínola, Avenida Erasmo Braga, 115, de 1968. Cópia de Guia de Exame Médico, de 1961. Impresso referente à Fiscalização, de 1967. Termo de Agravo, de 1969. Jornal A Notícia, de 1970. Lei n° de 05/11/1965. Decreto n° 48459, artigos 46 e 52. Decreto n° 60501, artigos 39 e 45. Código do Processo Civil, artigo 841

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

Context area

Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão comerciário, residente à Rua Transilvânia, 58, Ilha do Governador, propõe uma ação ordinária requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos benefícios atrasados. O juiz deferiu o requerido e o réu apelou para o STF, que homologou a desistência do recurso voluntário e negando provimento ao recurso ex ofício

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Velloso, Albertino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30342 (número do documento)

        Accession area